História
A Justiça Eleitoral completou 87 anos. Criada quase dois anos
após a Revolução de 1930, que levou ao poder o presidente Getúlio Vargas, ela
surgiu com a instituição do primeiro Código Eleitoral do País, em 1932. Na
época, foram estabelecidos o voto secreto, o voto feminino e o sistema de representação
proporcional de votação. Eram considerados eleitores, os cidadãos maiores de 21
anos de idade. Em maio de 1932, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi
instalado no Rio de Janeiro, então Capital da República. O Código também
definiu a criação dos tribunais regionais eleitorais e o papel dos juízes
eleitorais.
Revisão de leis
A vereadora Thaís Souza (PSL), membro titular da Comissão de
Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, diz que o grupo
está empenhado em fazer o levantamento sobre algumas leis importantes de Anápolis,
como o Plano Diretor, Código de Edificações, Lei de Parcelamento do Solo e o
Código Ambiental. O objetivo é ver o que pode ser melhorado e colocar a
legislação em consonância com a realidade do Município.
Barragens
Evitar tragédias como a de Mariana e Brumadinho, em Minas
Gerais. Para a vereadora Thaís Souza, as leis que tratam da regulamentação de
barragens precisam ser revistas com responsabilidade. Em Goiás, segundo ela, há
cerca de oito mil barragens e apenas um técnico e dois fiscais para verificarem
as suas condições de segurança. “É pouco”, frisou a parlamentar, acrescentando:
“precisamos estar atentos porque o que aconteceu nas cidades de Minas, não foi
um desastre natural, é o resultado de imprudência e falta de fiscalização”.
Projeto
Tramita na Câmara Municipal, um Projeto de Lei Ordinária de
autoria do Vereador Paulo de Lima (PDT) que, caso seja aprovado e sancionado
pelo Poder Executivo, obrigará restaurantes e similares que servem refeições à
la carte, em porções ou a rodízio, a concederem um desconto de 50% ou servirem
meia porção para as pessoas que tenham o estômago reduzido por cirurgia
bariátrica ou por qualquer outra gastroplastia. Para ter direito ao benefício a
pessoa deverá, se a lei entrar em vigor, apresentar um laudo médico ou
declaração do médico responsável. Haverá multa pesada para descumprimento da
legislação.
Alô, eleitor!
Mais de 2,6 milhões de pessoas que não votaram nem justificaram
a ausência às urnas nas últimas três eleições (regulares ou suplementares)
podem ter seus títulos cancelados. Para não ficar em situação irregular, o
eleitor deve procurar a Justiça Eleitoral até o dia 06 de maio próximo. A
consulta à situação eleitoral pode ser feita nos cartórios eleitorais ou no
portal do Tribunal Superior Eleitoral. Bastar, apenas, informar nome completo e
a data de nascimento. Os eleitores que acompanham o TSE nas redes sociais
(Facebook e Twitter) e no Google Assistant podem utilizar o chamado chatbot
para checar o título.
Promiscuidade
Virou um verdadeiro carnaval a postagem no Twitter feita pelo
Presidente Jair Bolsonaro, mostrando a promiscuidade de um trio que estava praticando
obscenidades em público. Aliás, tem até um nome pomposo em inglês para o ato
libidinoso: “Golden Shower” (chuveiro dourado, na tradução literal). As imagens
do vídeo são, de fato, estarrecedoras. E, aí, muita gente falou bem e mal da
atitude de Bolsonaro e até sugestão de impeachment surgiu na rede social.
Aliás, este tem sido um ambiente muito utilizado, infelizmente, para se falar
bobagens e achincalhar outras pessoas. No caso do trio obsceno, o ideal seria
cadeia por atentado violento ao pudor, no mínimo. Por outro lado, tem muita
gente que brinca o carnaval de maneira sadia. Respeito, essa é a palavra-chave.
(Claudius Brito – para coluna Contexto Político do Jornal
Contexto)
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