Destaques na coluna Contexto Político

História

A Justiça Eleitoral completou 87 anos. Criada quase dois anos após a Revolução de 1930, que levou ao poder o presidente Getúlio Vargas, ela surgiu com a instituição do primeiro Código Eleitoral do País, em 1932. Na época, foram estabelecidos o voto secreto, o voto feminino e o sistema de representação proporcional de votação. Eram considerados eleitores, os cidadãos maiores de 21 anos de idade. Em maio de 1932, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi instalado no Rio de Janeiro, então Capital da República. O Código também definiu a criação dos tribunais regionais eleitorais e o papel dos juízes eleitorais.

Revisão de leis

A vereadora Thaís Souza (PSL), membro titular da Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, diz que o grupo está empenhado em fazer o levantamento sobre algumas leis importantes de Anápolis, como o Plano Diretor, Código de Edificações, Lei de Parcelamento do Solo e o Código Ambiental. O objetivo é ver o que pode ser melhorado e colocar a legislação em consonância com a realidade do Município.

Barragens

Evitar tragédias como a de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Para a vereadora Thaís Souza, as leis que tratam da regulamentação de barragens precisam ser revistas com responsabilidade. Em Goiás, segundo ela, há cerca de oito mil barragens e apenas um técnico e dois fiscais para verificarem as suas condições de segurança. “É pouco”, frisou a parlamentar, acrescentando: “precisamos estar atentos porque o que aconteceu nas cidades de Minas, não foi um desastre natural, é o resultado de imprudência e falta de fiscalização”.

Projeto

Tramita na Câmara Municipal, um Projeto de Lei Ordinária de autoria do Vereador Paulo de Lima (PDT) que, caso seja aprovado e sancionado pelo Poder Executivo, obrigará restaurantes e similares que servem refeições à la carte, em porções ou a rodízio, a concederem um desconto de 50% ou servirem meia porção para as pessoas que tenham o estômago reduzido por cirurgia bariátrica ou por qualquer outra gastroplastia. Para ter direito ao benefício a pessoa deverá, se a lei entrar em vigor, apresentar um laudo médico ou declaração do médico responsável. Haverá multa pesada para descumprimento da legislação.

Alô, eleitor!

Mais de 2,6 milhões de pessoas que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições (regulares ou suplementares) podem ter seus títulos cancelados. Para não ficar em situação irregular, o eleitor deve procurar a Justiça Eleitoral até o dia 06 de maio próximo. A consulta à situação eleitoral pode ser feita nos cartórios eleitorais ou no portal do Tribunal Superior Eleitoral. Bastar, apenas, informar nome completo e a data de nascimento. Os eleitores que acompanham o TSE nas redes sociais (Facebook e Twitter) e no Google Assistant podem utilizar o chamado chatbot para checar o título.

Promiscuidade

Virou um verdadeiro carnaval a postagem no Twitter feita pelo Presidente Jair Bolsonaro, mostrando a promiscuidade de um trio que estava praticando obscenidades em público. Aliás, tem até um nome pomposo em inglês para o ato libidinoso: “Golden Shower” (chuveiro dourado, na tradução literal). As imagens do vídeo são, de fato, estarrecedoras. E, aí, muita gente falou bem e mal da atitude de Bolsonaro e até sugestão de impeachment surgiu na rede social. Aliás, este tem sido um ambiente muito utilizado, infelizmente, para se falar bobagens e achincalhar outras pessoas. No caso do trio obsceno, o ideal seria cadeia por atentado violento ao pudor, no mínimo. Por outro lado, tem muita gente que brinca o carnaval de maneira sadia. Respeito, essa é a palavra-chave.

(Claudius Brito – para coluna Contexto Político do Jornal Contexto)