Por quase todo o País, o assunto em pauta é a previdência
social. Não, apenas, a que está em curso pelo Governo Federal, que apresentou
um pacote de mudanças nesta área na Constituição Federal, fundamental para
garantir o equilíbrio das contas públicas. Ainda é cedo para se dizer o quão
grande será a parcela de sacrifício dos brasileiros com a reforma. Mas, uma
coisa já é certa: a aposentadoria deve demorar um pouco mais para chegar.
Os estados e municípios que têm os seus sistemas próprios de
previdência para o funcionalismo público, também, já de muito tempo, estão
travando batalhas por mudanças. De uma forma generalizada, isso ocorre porque a
população está envelhecendo. Com isso, mais gente entra no sistema para receber
aposentadoria ou pensão.
Em Anápolis, a situação é antiga e remete é época da Anaprev.
Houve um tempo em que o Município chegava a prestar assistência em saúde aos
servidores. Depois, ficou só com a parte previdenciária e, com as dificuldades,
veio a necessidade de se criar um novo instituto. Nasceu o ISSA, que carregou
também muitas histórias, inclusive, uma invasão. Mas, o ISSA resistiu. Teve de
fazer a repartição de massa e ficou com dois fundos distintos. Um deficitário e
o outro superavitário. O deficitário, necessitando de aportes vultosos por
parte da Prefeitura.
Agora, ao que tudo indica, o ISSA entra numa nova fase,
unificando as massas e podendo ser lastreado com alguns patrimônios pelos quais
poderá obter recursos e manter o seu caixa saudável. As mudanças, oriundas do
Executivo Municipal, foram aprovadas agora recentemente, na Câmara de
Vereadores. E, também, deve levar um tempo para que se possa avaliar os
resultados.
Uma coisa é certa: a questão previdenciária é e continua sendo
um desafio. E como tal, deve ser encarado. O mais importante é que a sociedade
não fique à margem dos debates e só seja chamada para “pagar a conta”.
(Publicação original no Jornal Contexto)
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